Termos de Uso - Soluções de Inteligência Artificial

1.1

Soluções de AI

Soluções tecnológicas baseadas em modelos computacionais, algoritmos estatísticos e técnicas de Inteligência Artificial generativa ou analítica, que podem também ser organizadas em Agentes configuráveis, Skills especializadas ou IA Generativa, conforme definido a seguir. Para fins destes Termos, Agente e IA Generativa, quando retratados em conjunto, serão referenciados como "Soluções de AI".

1.2

Agente

Subcategoria de Soluções de AI funcionando como um componente funcional das Soluções de AI dotado de capacidade de execução autônoma ou semiautônoma de tarefas, podendo encadear ações, consultar fontes de dados, processar documentos e gerar Outputs de forma sequencial ou iterativa, conforme configuração estabelecida pelo Cliente ou pela Logcomex. A disponibilidade de Agentes, seja uso ou criação, está condicionada ao plano contratado pelo Cliente.

1.3

Skill (Habilidade)

Capacidade funcional específica disponibilizada no âmbito das Soluções de AI, que pode compreender, entre outras: classificação fiscal e tarifária, análise de compliance aduaneiro, interpretação de regimes especiais, triagem documental, análise cambial, geração de relatórios operacionais e recomendações de licenciamento de importação ou exportação. A disponibilidade de cada Skill está condicionada ao plano contratado pelo Cliente.

1.4

Inputs

Dados, comandos, documentos, informações ou instruções fornecidas pelo Cliente às Soluções de AI, por meio de inserção na plataforma da Logcomex ("Plataforma") ou via integrações disponíveis.

1.5

Outputs

Textos, análises, classificações, recomendações, relatórios, sínteses documentais, respostas automatizadas, ações executadas por Agentes ou quaisquer conteúdos gerados pelas Soluções de AI a partir de Inputs inseridos pelo Cliente ou de informações disponíveis na Plataforma.

1.6

Contexto

Conjunto de parâmetros, instruções, histórico de interações, fontes de dados e configurações fornecidos às Soluções de AI para delimitar o escopo de atuação em um determinado fluxo operacional de comércio exterior.

1.7

IA Generativa

Subcategoria de Soluções de AI destinada a gerar por meio de Outputs ou modificar, com diferentes graus de autonomia, texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.

2.1

Funcionamento

As Soluções de AI operam por meio de modelos inferenciais e probabilísticos, o que significa que os Outputs são gerados a partir de padrões identificados nos dados e em regras de negócio configuradas. Em razão de sua natureza não determinística, os Outputs podem, em algumas situações, não refletir integralmente o Contexto específico do Cliente, podendo haver imprecisões, desatualizações ou variações entre resultados gerados a partir de Inputs semelhantes. Os Agentes podem executar ações encadeadas de forma autônoma ou semiautônoma, conforme a configuração e as autorizações definidas pelo Cliente ao Agente, sempre observados os limites técnicos e operacionais das Soluções de AI. Como ocorre com qualquer sistema baseado em IA, os Outputs podem, eventualmente, conter imprecisões ("alucinações"). Por isso, a Logcomex recomenda que o Cliente valide os Outputs antes de utilizá-los em decisões com impacto regulatório, fiscal ou operacional.

2.2

Multimodalidade

As Soluções de AI podem processar diferentes modalidades de Inputs, incluindo documentos (por exemplo, conhecimentos de embarque, faturas comerciais, licenças, DIs, DEs e demais documentos), imagens, dados estruturados e não estruturados. O processamento multimodal está sujeito às mesmas limitações de precisão e completude previstas nestes Termos, e os Outputs resultantes não dispensam a conferência documental pelo Cliente.

2.3

Informações

As Soluções de AI podem, quando aplicável, utilizar informações provenientes de fontes externas, incluindo dados disponíveis na internet, bases públicas ou conteúdos de terceiros sobre os quais a Logcomex não tem controle ou ingerência. Embora a Logcomex adote esforços razoáveis para selecionar fontes confiáveis, tais informações podem conter imprecisões, inconsistências ou estar desatualizadas. Recomenda-se que o Cliente utilize fontes que considere oficiais e seus próprios procedimentos internos de conferência como referência principal para decisões críticas.

3.1

Conformidade regulatória

O Cliente é responsável por utilizar as Soluções de AI em conformidade com a legislação aplicável às suas atividades, bem como com normas e regulações da Receita Federal, de Agências Reguladoras e demais órgãos competentes. O Cliente compromete-se a não utilizar as Soluções de AI para fins ilícitos ou em desacordo com termos de uso de terceiros, incluindo, sem limitação, automações massivas em desacordo com tais termos, coleta indevida de dados ou acesso não autorizado a sistemas de terceiros.

3.1.1

Atualização normativa

O Cliente reconhece que o ambiente regulatório do comércio exterior é dinâmico e sujeito a alterações frequentes. As Soluções de AI são desenhadas para apoiar o acompanhamento dessas rotinas, mas podem não refletir imediatamente alterações normativas recentes. Por isso, os Outputs relacionados à importação, exportação, regimes aduaneiros especiais, enquadramento tarifário ou obrigações acessórias devem sempre ser comparados com fontes oficiais, normas atualizadas e a análise técnica da equipe do Cliente.

3.2

Inserção de informações

O Cliente é exclusivamente responsável pela veracidade, licitude e adequação dos Inputs fornecidos às Soluções de AI, declarando possuir todos os direitos, autorizações e bases necessárias para a utilização e o tratamento dos dados inseridos. É vedada a inserção nas Soluções de AI de dados ilícitos, informações confidenciais de terceiros sem autorização ou quaisquer dados cuja utilização viole a legislação aplicável.

3.2.1

Responsabilidade pelos Inputs

O Cliente reconhece e concorda que os Inputs e o Contexto fornecidos, bem como as configurações adotadas por ele nas Soluções de AI, refletem nos Outputs. A responsabilidade por eventuais impactos decorrentes dos Inputs ou de seu uso recai sobre quem os forneceu.

3.3

Ferramenta auxiliar e necessidade de revisão humana

As Soluções de AI possuem caráter de ferramenta de apoio, destinadas a tornar as operações de comércio exterior mais eficientes e informadas, sem substituir a análise técnica especializada ou a decisão humana. O Cliente compromete-se a incorporar os Outputs às suas rotinas internas de revisão, validação e governança, em linha com a criticidade de suas operações.

3.4

Validação de Outputs

O Cliente é integralmente responsável por revisar e validar os Outputs antes de utilizá-los, em contextos que possam gerar efeitos operacionais, financeiros ou regulatórios relevantes. A Logcomex recomenda que o Cliente siga seus próprios procedimentos internos de validação antes de atribuir efeitos operacionais aos Outputs.

3.5

Uso de Agentes

Os Agentes permitem ao Cliente automatizar fluxos operacionais com diferentes níveis de autonomia. Para aproveitar esse recurso com segurança, a Logcomex disponibiliza configurações de parâmetros, limites de atuação e níveis de supervisão humana, cabendo ao Cliente ajustá-los de acordo com o perfil de risco de suas operações, bem como revisar Outputs e ações executadas pelo Agente antes de lhes atribuir efeitos fiscais, regulatórios ou operacionais relevantes.

3.5.1

Permissões de acesso

O Cliente é responsável pelas permissões concedidas aos Agentes para acessar sistemas, plataformas, e-mails, navegadores ou outros ambientes externos. A Logcomex não responde por ações realizadas em tais ambientes com base em credenciais, permissões ou integrações fornecidas pelo Cliente. O Cliente compromete-se a conceder apenas as permissões estritamente necessárias, a revisar periodicamente tais permissões e a manter controles internos adequados sobre os ambientes em que os Agentes atuam. Nesses cenários, a Logcomex não será responsável por incidentes decorrentes de permissões excessivas, credenciais inadequadamente geridas ou ausência de controles internos, sem prejuízo dos deveres de segurança que lhe são atribuídos pela legislação aplicável.

3.5.2

Influência externa

O Cliente reconhece que os Agentes podem sofrer influência de conteúdos externos com os quais interagem, inclusive por meio de instruções embutidas em páginas da internet, documentos, e-mails ou outros materiais, que podem, em circunstâncias excepcionais, influenciar o comportamento dos Agentes de forma não prevista.

3.6

Segurança operacional

A Logcomex implementa controles técnicos para mitigar o risco de que conteúdos externos processados pelos Agentes, como páginas da internet, documentos ou e-mails, influenciem seu comportamento de forma não prevista. O Cliente reconhece, contudo, que nenhuma solução tecnológica elimina integralmente esse risco, e compromete-se a avaliar criticamente os Outputs e ações executadas pelos Agentes, implementando os controles internos que considerar adequados ao perfil de risco de suas operações.

3.7

Tecnologias de terceiros

O Cliente declara estar ciente de que as Soluções de AI podem utilizar modelos e tecnologias fornecidos por terceiros, incluindo modelos de linguagem e sistemas de automação, podendo tais componentes ser atualizados, substituídos ou ajustados para melhoria contínua das Soluções de AI.

3.7.1

Compartilhamento com terceiros

A Logcomex adota medidas comerciais e contratuais razoáveis junto a seus fornecedores de tecnologia de IA para que os dados transmitidos não sejam utilizados por tais fornecedores para treinamento, aprimoramento ou desenvolvimento de seus próprios modelos de IA. Contudo, como ocorre em qualquer cadeia de fornecimento tecnológico, a Logcomex não detém controle direto sobre a execução interna desses fornecedores e não pode garantir integralmente o cumprimento dessas obrigações por terceiros, cujas condições de uso são definidas de forma autônoma. O Cliente declara estar ciente de que Inputs, dados operacionais e informações fornecidas poderão ser transmitidos a esses fornecedores como parte da infraestrutura do serviço. Clientes que operem sob acordos de confidencialidade com terceiros devem avaliar, previamente ao uso das Soluções de AI, quais informações estão autorizados a compartilhar com infraestrutura tecnológica de terceiros.

3.7.2

Integrações com terceiros

Quando o Cliente integrar Soluções de AI a sistemas, APIs ou plataformas de terceiros por ele contratadas, caberá exclusivamente ao Cliente garantir que esse uso esteja em conformidade com os respectivos termos de uso ou contratos, isentando a Logcomex de qualquer responsabilidade por quebra de tais instrumentos.

3.8

Aprimoramento das Soluções de AI

Para a melhoria contínua das Soluções de AI, a Logcomex poderá utilizar, de forma agregada e anonimizada, métricas e padrões de uso resultantes da operação da Plataforma. Esse uso ocorre em nível estatístico e não permite a identificação, reconstrução ou inferência de dados operacionais, comerciais ou estratégicos de nenhum Cliente de forma individualizada. Informações derivadas nesse formato, por não serem atribuíveis a um Cliente específico, integram a base técnica das Soluções de AI e são mantidas de forma sistêmica, mesmo após eventual encerramento da relação contratual.

3.9

Dados de terceiros

O Cliente compromete-se a não utilizar as Soluções de AI ou seus Outputs com o objetivo de identificar, inferir ou reconstruir, direta ou indiretamente, informações confidenciais, estratégicas ou operacionais de outros clientes da Logcomex ou de terceiros.

3.10

Segregação de dados

A Logcomex adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados operacionais, comerciais e estratégicos de cada Cliente sejam tratados de forma segregada no âmbito das Soluções de AI. Isso significa que Outputs gerados para um Cliente não são alimentados por informações individualizadas de outros Clientes, nem permitem sua identificação ou reconstrução. Em razão da natureza probabilística dos modelos de IA, a Logcomex não pode garantir a eliminação absoluta de qualquer risco residual, mas monitora continuamente os sistemas para identificar e corrigir eventuais desvios.

4.1

Atuação da Logcomex

A Logcomex desenvolve e aprimora continuamente as Soluções de AI com o objetivo de oferecer Outputs estratégicos, relevantes e úteis às operações de comércio exterior de seus Clientes, contudo, não assume responsabilidade pelo cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou aduaneiras aplicáveis às atividades de seus Clientes. As limitações descritas nesta seção refletem características inerentes a qualquer sistema baseado em inteligência artificial atuando exclusivamente como fornecedor de tecnologia, porém não conflitam com os compromissos de qualidade e evolução tecnológica das Soluções de AI.

4.2

Ausência de garantia

A Logcomex adota medidas técnicas e organizacionais para o desenvolvimento, disponibilização e melhoria contínua das Soluções de AI. Considerando as características de sistemas baseados em IA, a Logcomex não garante que os Outputs ou tarefas exercidas pelos Agentes corresponderão integralmente às expectativas específicas do Cliente ou às interpretações eventualmente adotadas por autoridades competentes.

4.2.1

Limitações dos Outputs

Como ocorre com qualquer sistema baseado em IA, os Outputs podem eventualmente conter imprecisões, omissões ou inconsistências, tecnicamente nomeadas de "alucinações". As Soluções de AI são disponibilizadas "no estado em que se encontram" e são concebidas como ferramenta de apoio às decisões dos Clientes, sem garantia de resultados econômicos, financeiros ou comerciais determinados.

4.3

Exclusão de responsabilidade

Os Outputs têm natureza informativa e analítica, e não constituem, por si, aconselhamento técnico, jurídico, regulatório ou comercial vinculante. Decisões comerciais, fiscais, estratégicas ou operacionais que utilizem os Outputs como insumo devem levar em conta outros elementos de análise do Cliente. A Logcomex não será responsável por autuações, penalidades administrativas ou prejuízos decorrentes do uso dos Outputs, observados os limites legais e contratuais aplicáveis.

4.4

Limites de responsabilidade

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Logcomex, desde que comprovado o nexo causal por meio de avaliação independente, garantido o direito de exercício do contraditório e inaplicáveis as exclusões previstas nestes Termos, ficará limitada ao valor pago pelo Cliente pelas Soluções de AI nos últimos 12 (doze) meses.

5.1

Conteúdo Logcomex

As disposições sobre Conteúdo Logcomex previstas nos Termos e Condições Gerais aplicam-se integralmente às Soluções de AI, complementadas pelas regras específicas desta seção.

5.1.1

Restrições de uso do Conteúdo Logcomex

O Conteúdo Logcomex é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scraping e/ou engenharia reversa, tentar identificar, extrair ou reproduzir os algoritmos, Soluções de AI, parâmetros ou arquitetura tecnológica utilizados nas Soluções de AI, bem como utilizar a Solução de AI para desenvolvimento de produto concorrente do Conteúdo Logcomex, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Logcomex. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Logcomex será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da Logcomex e acarretará no dever do Cliente de indenizar a Logcomex pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.

5.2

Inputs do Cliente

Sem prejuízo do disposto na seção 3 destes Termos, o Cliente é o único e integral responsável pelos Inputs que inserir ou autorizar que sejam inseridos nas Soluções de AI, incluindo sua veracidade, licitude, adequação e conformidade com a legislação aplicável e com direitos de terceiros. O Cliente declara e garante que detém todos os direitos, autorizações e bases legais necessários para utilizar, tratar e permitir o tratamento dos Inputs nas Soluções de AI, inclusive perante titulares de direitos de propriedade intelectual, de personalidade e de dados pessoais, e o uso dos Inputs nas Soluções de AI não viola contratos, termos de uso, segredos de negócio ou quaisquer direitos de terceiros. A responsabilidade por eventuais questões decorrentes dos Inputs ou de seu uso cabe ao Cliente, na qualidade de quem os forneceu e definiu sua finalidade, observado o disposto nas limitações de responsabilidade destes Termos.

5.3

Outputs

Observadas as disposições destes Termos, o Cliente poderá utilizar os Outputs gerados pelas Soluções de AI a partir de seus Inputs e do Contexto aplicável, nos limites da contratação e para fins internos ou externos relacionados aos seus produtos e serviços. Na medida em que os Outputs sejam passíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual, o Cliente reconhece que tais direitos não conferem ao Cliente qualquer titularidade sobre a Plataforma, os modelos ou demais ativos da Logcomex. A Logcomex não garante originalidade, ineditismo ou exclusividade dos Outputs, nem a ausência de risco de violação de direitos de terceiros. Recomenda-se que o Cliente, quando utilizar os Outputs em materiais ou produtos destinados a terceiros, avalie a necessidade de licenças, autorizações ou revisões adicionais.

6.1

Aceite

Ao utilizar as Soluções de AI, o Cliente declara que compreende as características das Soluções de AI descritas nestes Termos e concorda integralmente com estes Termos, com os Termos e Condições Gerais da Logcomex e com a Política de Privacidade.

1.1

AI Solutions

Technology solutions based on computational models, statistical algorithms and generative or analytical Artificial Intelligence techniques, which may also be organized into configurable Agents, specialized Skills, or Generative AI, as defined below. For the purposes of these Terms, Agent and Generative AI, when referred to collectively, shall be referenced as "AI Solutions".

1.2

Agent

A subcategory of AI Solutions functioning as a functional component of the AI Solutions, equipped with autonomous or semi-autonomous task execution capabilities, capable of chaining actions, querying data sources, processing documents and generating Outputs sequentially or iteratively, as configured by the Client or by Logcomex. The availability of Agents — whether for use or creation — is subject to the plan contracted by the Client.

1.3

Skill (Capability)

A specific functional capability available within the AI Solutions, which may include, among others: fiscal and tariff classification, customs compliance analysis, interpretation of special regimes, document screening, foreign exchange analysis, operational report generation and import or export licensing recommendations. The availability of each Skill is subject to the plan contracted by the Client.

1.4

Inputs

Data, commands, documents, information or instructions provided by the Client to the AI Solutions, whether entered through the Logcomex platform ("Platform") or via available integrations.

1.5

Outputs

Texts, analyses, classifications, recommendations, reports, document summaries, automated responses, actions executed by Agents or any other content generated by the AI Solutions from Inputs entered by the Client or from information available on the Platform.

1.6

Context

The set of parameters, instructions, interaction history, data sources and configurations provided to the AI Solutions to define the scope of activity in a given foreign trade operational flow.

1.7

Generative AI

A subcategory of AI Solutions designed to generate — through Outputs — or to modify, with varying degrees of autonomy, text, images, audio, video or software code.

2.1

Functioning

The AI Solutions operate through inferential and probabilistic models, meaning that Outputs are generated from patterns identified in the data and configured business rules. Given their non-deterministic nature, Outputs may, in some situations, not fully reflect the Client's specific Context, and inaccuracies, outdated information or variations between results generated from similar Inputs may occur. Agents may execute chained actions autonomously or semi-autonomously, as configured and authorized by the Client, always subject to the technical and operational limits of the AI Solutions. As with any AI-based system, Outputs may occasionally contain inaccuracies ("hallucinations"). For this reason, Logcomex recommends that the Client validate Outputs before using them in decisions with regulatory, tax or operational impact.

2.2

Multimodality

The AI Solutions can process different types of Inputs, including documents (e.g., bills of lading, commercial invoices, licenses, import and export declarations, and other trade documents), images, structured and unstructured data. Multimodal processing is subject to the same accuracy and completeness limitations set forth in these Terms, and the resulting Outputs do not replace document verification by the Client.

2.3

Information

The AI Solutions may, where applicable, use information from external sources, including data available on the internet, public databases or third-party content over which Logcomex has no control or influence. Although Logcomex makes reasonable efforts to select reliable sources, such information may contain inaccuracies, inconsistencies or may be out of date. Clients are encouraged to use sources they consider official and their own internal verification procedures as the primary reference for critical decisions.

3.1

Regulatory compliance

The Client is responsible for using the AI Solutions in accordance with the legislation applicable to its activities, as well as regulations issued by the Brazilian Federal Revenue Service, regulatory agencies and other competent authorities. The Client agrees not to use the AI Solutions for unlawful purposes or in violation of third-party terms of use, including, without limitation, mass automation in breach of such terms, improper data collection or unauthorized access to third-party systems.

3.1.1

Regulatory updates

The Client acknowledges that the foreign trade regulatory environment is dynamic and subject to frequent changes. The AI Solutions are designed to support monitoring of these routines but may not immediately reflect recent regulatory changes. Accordingly, Outputs related to imports, exports, special customs regimes, tariff classification or ancillary obligations must always be compared against official sources, updated regulations and the Client's own technical analysis.

3.2

Submission of information

The Client is solely responsible for the accuracy, lawfulness and appropriateness of the Inputs provided to the AI Solutions, and represents that it holds all rights, authorizations and legal grounds necessary for the use and processing of the data submitted. Submission of unlawful data, confidential information belonging to third parties without authorization or any data whose use would violate applicable law is strictly prohibited.

3.2.1

Responsibility for Inputs

The Client acknowledges and agrees that the Inputs and Context provided, as well as the configurations adopted by the Client in the AI Solutions, directly influence the Outputs. Responsibility for any impacts arising from the Inputs or their use rests with whoever provided them.

3.3

Auxiliary tool and requirement for human review

The AI Solutions are designed as support tools, intended to make foreign trade operations more efficient and informed, without replacing specialized technical analysis or human decision-making. The Client undertakes to incorporate Outputs into its internal review, validation and governance routines, consistent with the criticality of its operations.

3.4

Output validation

The Client is fully responsible for reviewing and validating Outputs before using them in contexts that may produce significant operational, financial or regulatory effects. Logcomex recommends that the Client follow its own internal validation procedures before attributing operational effects to the Outputs.

3.5

Use of Agents

Agents allow the Client to automate operational flows with varying levels of autonomy. To use this resource safely, Logcomex provides parameter settings, operational limits and human supervision levels, and it is the Client's responsibility to adjust these according to the risk profile of its operations, as well as to review Outputs and actions performed by the Agent before attributing significant tax, regulatory or operational effects to them.

3.5.1

Access permissions

The Client is responsible for the permissions granted to Agents to access systems, platforms, emails, browsers or other external environments. Logcomex is not liable for actions performed in such environments based on credentials, permissions or integrations provided by the Client. The Client undertakes to grant only the strictly necessary permissions, to periodically review such permissions and to maintain adequate internal controls over the environments in which Agents operate. In such scenarios, Logcomex shall not be liable for incidents arising from excessive permissions, inadequately managed credentials or absence of internal controls, without prejudice to the security obligations assigned to it by applicable law.

3.5.2

External influence

The Client acknowledges that Agents may be influenced by external content with which they interact, including through instructions embedded in web pages, documents, emails or other materials, which may, in exceptional circumstances, influence the behavior of Agents in unforeseen ways.

3.6

Operational security

Logcomex implements technical controls to mitigate the risk of external content processed by Agents — such as web pages, documents or emails — influencing their behavior in unforeseen ways. The Client acknowledges, however, that no technological solution entirely eliminates this risk, and undertakes to critically evaluate the Outputs and actions performed by Agents, implementing the internal controls it deems appropriate to the risk profile of its operations.

3.7

Third-party technologies

The Client declares being aware that the AI Solutions may use models and technologies provided by third parties, including language models and automation systems, and that such components may be updated, replaced or adjusted for continuous improvement of the AI Solutions.

3.7.1

Sharing with third parties

Logcomex adopts reasonable commercial and contractual measures with its AI technology providers to ensure that data transmitted is not used by such providers for training, improving or developing their own AI models. However, as occurs in any technology supply chain, Logcomex does not have direct control over the internal execution of such providers and cannot fully guarantee compliance with these obligations by third parties, whose terms of use are defined autonomously. The Client declares being aware that Inputs, operational data and information provided may be transmitted to such providers as part of the service infrastructure. Clients operating under confidentiality agreements with third parties must assess, prior to using the AI Solutions, which information they are authorized to share with third-party technology infrastructure.

3.7.2

Third-party integrations

When the Client integrates the AI Solutions with systems, APIs or third-party platforms contracted by it, it is solely the Client's responsibility to ensure that such use is in compliance with the respective terms of use or contracts, and Logcomex shall bear no liability for any breach of such instruments.

3.8

Improvement of the AI Solutions

For the continuous improvement of the AI Solutions, Logcomex may use, in aggregated and anonymized form, metrics and usage patterns resulting from the operation of the Platform. Such use occurs at a statistical level and does not allow the identification, reconstruction or inference of operational, commercial or strategic data of any individual Client. Information derived in this format, as it cannot be attributed to a specific Client, forms part of the technical basis of the AI Solutions and is retained on a systemic basis, even after any termination of the contractual relationship.

3.9

Third-party data

The Client undertakes not to use the AI Solutions or their Outputs with the purpose of identifying, inferring or reconstructing, directly or indirectly, confidential, strategic or operational information belonging to other Logcomex clients or third parties.

3.10

Data segregation

Logcomex adopts technical and organizational measures to ensure that the operational, commercial and strategic data of each Client is processed in a segregated manner within the AI Solutions. This means that Outputs generated for one Client are not fed by individualized information from other Clients, nor do they allow such information to be identified or reconstructed. Given the probabilistic nature of AI models, Logcomex cannot guarantee the absolute elimination of any residual risk but continuously monitors its systems to identify and correct any deviations.

4.1

Logcomex's role

Logcomex continuously develops and improves the AI Solutions with the aim of providing strategic, relevant and useful Outputs to its Clients' foreign trade operations; however, it assumes no liability for compliance with legal, regulatory, tax or customs obligations applicable to its Clients' activities. The limitations described in this section reflect characteristics inherent to any AI-based system acting exclusively as a technology provider, and do not conflict with Logcomex's quality and technological improvement commitments regarding the AI Solutions.

4.2

Absence of warranty

Logcomex adopts technical and organizational measures for the development, availability and continuous improvement of the AI Solutions. Given the characteristics of AI-based systems, Logcomex does not warrant that Outputs or tasks performed by Agents will fully correspond to the Client's specific expectations or to interpretations that may be adopted by competent authorities.

4.2.1

Output limitations

As with any AI-based system, Outputs may occasionally contain inaccuracies, omissions or inconsistencies, technically referred to as "hallucinations". The AI Solutions are provided "as is" and are designed as a decision-support tool for Clients, without any guarantee of specific economic, financial or commercial results.

4.3

Exclusion of liability

Outputs are informative and analytical in nature and do not, in themselves, constitute binding technical, legal, regulatory or commercial advice. Commercial, tax, strategic or operational decisions that use Outputs as input must take into account other elements of the Client's own analysis. Logcomex shall not be liable for assessments, administrative penalties or losses arising from the use of Outputs, subject to applicable legal and contractual limits.

4.4

Liability cap

In any event, any potential liability of Logcomex — provided that causal link is established through independent assessment, the right to adversarial proceedings is guaranteed and the exclusions set forth in these Terms do not apply — shall be limited to the amount paid by the Client for the AI Solutions in the preceding 12 (twelve) months.

5.1

Logcomex Content

The provisions on Logcomex Content set forth in the General Terms and Conditions apply in full to the AI Solutions, supplemented by the specific rules in this section.

5.1.1

Restrictions on use of Logcomex Content

Logcomex Content is protected by intellectual property legislation, including copyright law, industrial property rights, and other applicable rights. It is prohibited to use, copy, reproduce, modify, translate, publish, transmit, distribute, perform, upload, display, license, sell, exploit, scrape or reverse-engineer, attempt to identify, extract or reproduce the algorithms, AI Solutions, parameters or technological architecture used in the AI Solutions, or to use the AI Solutions for the development of products competing with Logcomex Content, for any purpose, without Logcomex's prior and express consent. Any unauthorized use of Logcomex Content shall be considered a violation of Logcomex's intellectual property rights and shall entail the Client's obligation to indemnify Logcomex for improper use, pursuant to applicable law.

5.2

Client Inputs

Without prejudice to the provisions of Section 3 of these Terms, the Client is the sole and fully responsible party for the Inputs it submits or authorizes to be submitted to the AI Solutions, including their accuracy, lawfulness, appropriateness and compliance with applicable law and third-party rights. The Client represents and warrants that it holds all rights, authorizations and legal grounds necessary to use, process and permit the processing of Inputs in the AI Solutions, including vis-à-vis holders of intellectual property rights, personality rights and personal data rights, and that the use of Inputs in the AI Solutions does not violate contracts, terms of use, trade secrets or any third-party rights. Responsibility for any issues arising from the Inputs or their use rests with the Client, as the party that provided them and defined their purpose, subject to the liability limitations set forth in these Terms.

5.3

Outputs

Subject to the provisions of these Terms, the Client may use the Outputs generated by the AI Solutions from its Inputs and the applicable Context, within the limits of the contracted services and for internal or external purposes related to its products and services. To the extent that Outputs may be eligible for intellectual property protection, the Client acknowledges that such rights do not confer upon the Client any ownership over the Platform, the models or other Logcomex assets. Logcomex does not warrant the originality, novelty or exclusivity of the Outputs, nor the absence of risk of infringement of third-party rights. It is recommended that the Client, when using Outputs in materials or products intended for third parties, assess the need for additional licenses, authorizations or reviews.

6.1

Acceptance

By using the AI Solutions, the Client declares that it understands the characteristics of the AI Solutions described in these Terms and fully agrees to these Terms, the Logcomex General Terms and Conditions and the Privacy Policy.

1.1

Soluciones de IA

Soluciones tecnológicas basadas en modelos computacionales, algoritmos estadísticos y técnicas de Inteligencia Artificial generativa o analítica, que también pueden organizarse en Agentes configurables, Skills especializadas o IA Generativa, conforme se define a continuación. A los efectos de estos Términos, Agente e IA Generativa, cuando se mencionan conjuntamente, se denominarán "Soluciones de IA".

1.2

Agente

Subcategoría de Soluciones de IA que funciona como un componente funcional de las Soluciones de IA dotado de capacidad de ejecución autónoma o semiautónoma de tareas, pudiendo encadenar acciones, consultar fuentes de datos, procesar documentos y generar Outputs de forma secuencial o iterativa, conforme a la configuración establecida por el Cliente o por Logcomex. La disponibilidad de Agentes, ya sea para uso o creación, está condicionada al plan contratado por el Cliente.

1.3

Skill (Habilidad)

Capacidad funcional específica disponible en el marco de las Soluciones de IA, que puede comprender, entre otras: clasificación fiscal y arancelaria, análisis de cumplimiento aduanero, interpretación de regímenes especiales, revisión documental, análisis cambiario, generación de informes operacionales y recomendaciones de licenciamiento de importación o exportación. La disponibilidad de cada Skill está condicionada al plan contratado por el Cliente.

1.4

Inputs

Datos, comandos, documentos, información o instrucciones proporcionadas por el Cliente a las Soluciones de IA, mediante inserción en la plataforma de Logcomex ("Plataforma") o a través de las integraciones disponibles.

1.5

Outputs

Textos, análisis, clasificaciones, recomendaciones, informes, síntesis documentales, respuestas automatizadas, acciones ejecutadas por Agentes o cualquier contenido generado por las Soluciones de IA a partir de los Inputs insertados por el Cliente o de información disponible en la Plataforma.

1.6

Contexto

Conjunto de parámetros, instrucciones, historial de interacciones, fuentes de datos y configuraciones proporcionadas a las Soluciones de IA para delimitar el ámbito de actuación en un determinado flujo operacional de comercio exterior.

1.7

IA Generativa

Subcategoría de Soluciones de IA destinada a generar mediante Outputs o modificar, con diferentes grados de autonomía, texto, imágenes, audio, video o código de software.

2.1

Funcionamiento

Las Soluciones de IA operan mediante modelos inferenciales y probabilísticos, lo que significa que los Outputs se generan a partir de patrones identificados en los datos y reglas de negocio configuradas. Debido a su naturaleza no determinística, los Outputs pueden, en algunas situaciones, no reflejar íntegramente el Contexto específico del Cliente, pudiendo presentar imprecisiones, desactualizaciones o variaciones entre resultados generados a partir de Inputs similares. Los Agentes pueden ejecutar acciones encadenadas de forma autónoma o semiautónoma, conforme a la configuración y las autorizaciones definidas por el Cliente al Agente, siempre respetando los límites técnicos y operacionales de las Soluciones de IA. Como ocurre con cualquier sistema basado en IA, los Outputs pueden eventualmente contener imprecisiones ("alucinaciones"). Por ello, Logcomex recomienda que el Cliente valide los Outputs antes de utilizarlos en decisiones con impacto regulatorio, fiscal u operacional.

2.2

Multimodalidad

Las Soluciones de IA pueden procesar diferentes modalidades de Inputs, incluyendo documentos (por ejemplo, conocimientos de embarque, facturas comerciales, licencias, declaraciones de importación y exportación y demás documentos), imágenes, datos estructurados y no estructurados. El procesamiento multimodal está sujeto a las mismas limitaciones de precisión y completitud previstas en estos Términos, y los Outputs resultantes no eximen al Cliente de la conferencia documental correspondiente.

2.3

Información

Las Soluciones de IA pueden, cuando sea aplicable, utilizar información proveniente de fuentes externas, incluyendo datos disponibles en internet, bases públicas o contenidos de terceros sobre los cuales Logcomex no tiene control ni injerencia. Aunque Logcomex adopta esfuerzos razonables para seleccionar fuentes confiables, dicha información puede contener imprecisiones, inconsistencias o estar desactualizada. Se recomienda que el Cliente utilice fuentes que considere oficiales y sus propios procedimientos internos de verificación como referencia principal para decisiones críticas.

3.1

Conformidad regulatoria

El Cliente es responsable de utilizar las Soluciones de IA en conformidad con la legislación aplicable a sus actividades, así como con normas y regulaciones de la Receita Federal, de Agencias Reguladoras y demás órganos competentes. El Cliente se compromete a no utilizar las Soluciones de IA para fines ilícitos o en desacuerdo con términos de uso de terceros, incluyendo, sin limitación, automatizaciones masivas en desacuerdo con dichos términos, recolección indebida de datos o acceso no autorizado a sistemas de terceros.

3.1.1

Actualización normativa

El Cliente reconoce que el entorno regulatorio del comercio exterior es dinámico y está sujeto a cambios frecuentes. Las Soluciones de IA están diseñadas para apoyar el seguimiento de esas rutinas, pero pueden no reflejar inmediatamente alteraciones normativas recientes. Por ello, los Outputs relacionados con importación, exportación, regímenes aduaneros especiales, clasificación arancelaria u obligaciones accesorias deben siempre compararse con fuentes oficiales, normas actualizadas y el análisis técnico del equipo del Cliente.

3.2

Inserción de información

El Cliente es exclusivamente responsable de la veracidad, licitud y adecuación de los Inputs proporcionados a las Soluciones de IA, declarando poseer todos los derechos, autorizaciones y bases necesarias para la utilización y el tratamiento de los datos insertados. Queda prohibida la inserción en las Soluciones de IA de datos ilícitos, información confidencial de terceros sin autorización o cualquier dato cuyo uso viole la legislación aplicable.

3.2.1

Responsabilidad por los Inputs

El Cliente reconoce y acepta que los Inputs y el Contexto proporcionados, así como las configuraciones adoptadas por él en las Soluciones de IA, se reflejan en los Outputs. La responsabilidad por eventuales impactos derivados de los Inputs o de su uso recae sobre quien los proporcionó.

3.3

Herramienta auxiliar y necesidad de revisión humana

Las Soluciones de IA tienen carácter de herramienta de apoyo, destinadas a hacer las operaciones de comercio exterior más eficientes e informadas, sin sustituir el análisis técnico especializado o la decisión humana. El Cliente se compromete a incorporar los Outputs a sus rutinas internas de revisión, validación y gobernanza, en línea con la criticidad de sus operaciones.

3.4

Validación de Outputs

El Cliente es íntegramente responsable de revisar y validar los Outputs antes de utilizarlos, en contextos que puedan generar efectos operacionales, financieros o regulatorios relevantes. Logcomex recomienda que el Cliente siga sus propios procedimientos internos de validación antes de atribuir efectos operacionales a los Outputs.

3.5

Uso de Agentes

Los Agentes permiten al Cliente automatizar flujos operacionales con diferentes niveles de autonomía. Para aprovechar este recurso con seguridad, Logcomex ofrece configuraciones de parámetros, límites de actuación y niveles de supervisión humana, correspondiendo al Cliente ajustarlos según el perfil de riesgo de sus operaciones, así como revisar Outputs y acciones ejecutadas por el Agente antes de atribuirles efectos fiscales, regulatorios u operacionales relevantes.

3.5.1

Permisos de acceso

El Cliente es responsable de los permisos concedidos a los Agentes para acceder a sistemas, plataformas, correos electrónicos, navegadores u otros ambientes externos. Logcomex no responde por acciones realizadas en dichos ambientes con base en credenciales, permisos o integraciones proporcionadas por el Cliente. El Cliente se compromete a conceder solo los permisos estrictamente necesarios, a revisar periódicamente dichos permisos y a mantener controles internos adecuados sobre los ambientes en que los Agentes actúan. En estos escenarios, Logcomex no será responsable por incidentes derivados de permisos excesivos, credenciales gestionadas inadecuadamente o ausencia de controles internos, sin perjuicio de los deberes de seguridad que le asigna la legislación aplicable.

3.5.2

Influencia externa

El Cliente reconoce que los Agentes pueden verse influenciados por contenidos externos con los que interactúan, incluyendo instrucciones integradas en páginas de internet, documentos, correos electrónicos u otros materiales, que pueden, en circunstancias excepcionales, influir en el comportamiento de los Agentes de forma no prevista.

3.6

Seguridad operacional

Logcomex implementa controles técnicos para mitigar el riesgo de que contenidos externos procesados por los Agentes, como páginas de internet, documentos o correos electrónicos, influyan en su comportamiento de forma no prevista. El Cliente reconoce, no obstante, que ninguna solución tecnológica elimina integralmente este riesgo, y se compromete a evaluar críticamente los Outputs y acciones ejecutadas por los Agentes, implementando los controles internos que considere adecuados al perfil de riesgo de sus operaciones.

3.7

Tecnologías de terceros

El Cliente declara estar al tanto de que las Soluciones de IA pueden utilizar modelos y tecnologías proporcionados por terceros, incluyendo modelos de lenguaje y sistemas de automatización, pudiendo tales componentes ser actualizados, sustituidos o ajustados para la mejora continua de las Soluciones de IA.

3.7.1

Compartición con terceros

Logcomex adopta medidas comerciales y contractuales razonables con sus proveedores de tecnología de IA para que los datos transmitidos no sean utilizados por dichos proveedores para entrenamiento, mejora o desarrollo de sus propios modelos de IA. Sin embargo, como ocurre en cualquier cadena de suministro tecnológico, Logcomex no tiene control directo sobre la ejecución interna de estos proveedores y no puede garantizar íntegramente el cumplimiento de estas obligaciones por terceros, cuyas condiciones de uso se definen de forma autónoma. El Cliente declara estar al tanto de que Inputs, datos operacionales e información proporcionada podrán ser transmitidos a estos proveedores como parte de la infraestructura del servicio. Los Clientes que operen bajo acuerdos de confidencialidad con terceros deben evaluar, previamente al uso de las Soluciones de IA, qué información están autorizados a compartir con infraestructura tecnológica de terceros.

3.7.2

Integraciones con terceros

Cuando el Cliente integre Soluciones de IA a sistemas, APIs o plataformas de terceros por él contratadas, corresponderá exclusivamente al Cliente garantizar que dicho uso esté en conformidad con los respectivos términos de uso o contratos, eximiendo a Logcomex de cualquier responsabilidad por incumplimiento de tales instrumentos.

3.8

Mejora de las Soluciones de IA

Para la mejora continua de las Soluciones de IA, Logcomex podrá utilizar, de forma agregada y anonimizada, métricas y patrones de uso resultantes de la operación de la Plataforma. Este uso ocurre a nivel estadístico y no permite la identificación, reconstrucción o inferencia de datos operacionales, comerciales o estratégicos de ningún Cliente de forma individualizada. La información derivada en este formato, al no ser atribuible a un Cliente específico, integra la base técnica de las Soluciones de IA y se mantiene de forma sistémica, incluso tras el eventual término de la relación contractual.

3.9

Datos de terceros

El Cliente se compromete a no utilizar las Soluciones de IA o sus Outputs con el objetivo de identificar, inferir o reconstruir, directa o indirectamente, información confidencial, estratégica u operacional de otros clientes de Logcomex o de terceros.

3.10

Segregación de datos

Logcomex adopta medidas técnicas y organizacionales para garantizar que los datos operacionales, comerciales y estratégicos de cada Cliente sean tratados de forma segregada en el ámbito de las Soluciones de IA. Esto significa que los Outputs generados para un Cliente no se alimentan de información individualizada de otros Clientes, ni permiten su identificación o reconstrucción. Debido a la naturaleza probabilística de los modelos de IA, Logcomex no puede garantizar la eliminación absoluta de cualquier riesgo residual, pero monitorea continuamente los sistemas para identificar y corregir eventuales desviaciones.

4.1

Actuación de Logcomex

Logcomex desarrolla y mejora continuamente las Soluciones de IA con el objetivo de ofrecer Outputs estratégicos, relevantes y útiles a las operaciones de comercio exterior de sus Clientes; sin embargo, no asume responsabilidad por el cumplimiento de obligaciones legales, regulatorias, fiscales o aduaneras aplicables a las actividades de sus Clientes. Las limitaciones descritas en esta sección reflejan características inherentes a cualquier sistema basado en inteligencia artificial actuando exclusivamente como proveedor de tecnología, pero no entran en conflicto con los compromisos de calidad y evolución tecnológica de las Soluciones de IA.

4.2

Ausencia de garantía

Logcomex adopta medidas técnicas y organizacionales para el desarrollo, disponibilización y mejora continua de las Soluciones de IA. Considerando las características de sistemas basados en IA, Logcomex no garantiza que los Outputs o tareas ejercidas por los Agentes corresponderán íntegramente a las expectativas específicas del Cliente o a las interpretaciones eventualmente adoptadas por autoridades competentes.

4.2.1

Limitaciones de los Outputs

Como ocurre con cualquier sistema basado en IA, los Outputs pueden eventualmente contener imprecisiones, omisiones o inconsistencias, técnicamente denominadas "alucinaciones". Las Soluciones de IA se proporcionan "en el estado en que se encuentran" y están concebidas como herramienta de apoyo a las decisiones de los Clientes, sin garantía de resultados económicos, financieros o comerciales determinados.

4.3

Exclusión de responsabilidad

Los Outputs tienen naturaleza informativa y analítica, y no constituyen, por sí mismos, asesoramiento técnico, jurídico, regulatorio o comercial vinculante. Las decisiones comerciales, fiscales, estratégicas u operacionales que utilicen los Outputs como insumo deben tener en cuenta otros elementos de análisis del Cliente. Logcomex no será responsable por sanciones, penalidades administrativas o perjuicios derivados del uso de los Outputs, observados los límites legales y contractuales aplicables.

4.4

Límites de responsabilidad

En cualquier caso, la eventual responsabilidad de Logcomex, siempre que se acredite el nexo causal mediante evaluación independiente, se garantice el derecho al ejercicio del contradictorio y no sean aplicables las exclusiones previstas en estos Términos, quedará limitada al valor pagado por el Cliente por las Soluciones de IA en los últimos 12 (doce) meses.

5.1

Contenido Logcomex

Las disposiciones sobre Contenido Logcomex previstas en los Términos y Condiciones Generales se aplican íntegramente a las Soluciones de IA, complementadas por las reglas específicas de esta sección.

5.1.1

Restricciones de uso del Contenido Logcomex

El Contenido Logcomex está protegido por la legislación de derechos de propiedad intelectual, incluyendo derechos de autor, derechos de propiedad industrial, entre otros derechos. Está prohibido usar, copiar, reproducir, modificar, traducir, publicar, transmitir, distribuir, ejecutar, cargar, exhibir, licenciar, vender, explotar, hacer scraping y/o ingeniería inversa, intentar identificar, extraer o reproducir los algoritmos, Soluciones de IA, parámetros o arquitectura tecnológica utilizados en las Soluciones de IA, así como utilizar la Solución de IA para el desarrollo de producto competidor del Contenido Logcomex, para cualquier finalidad, sin el consentimiento previo y expreso de Logcomex. Cualquier uso no autorizado del Contenido Logcomex será considerado como violación a los derechos de propiedad intelectual de Logcomex y acarreará la obligación del Cliente de indemnizar a Logcomex por el uso indebido, conforme a la legislación aplicable.

5.2

Inputs del Cliente

Sin perjuicio de lo dispuesto en la sección 3 de estos Términos, el Cliente es el único e íntegro responsable de los Inputs que inserte o autorice insertar en las Soluciones de IA, incluyendo su veracidad, licitud, adecuación y conformidad con la legislación aplicable y con derechos de terceros. El Cliente declara y garantiza que posee todos los derechos, autorizaciones y bases legales necesarios para utilizar, tratar y permitir el tratamiento de los Inputs en las Soluciones de IA, inclusive ante titulares de derechos de propiedad intelectual, de personalidad y de datos personales, y el uso de los Inputs en las Soluciones de IA no viola contratos, términos de uso, secretos comerciales o cualesquiera derechos de terceros. La responsabilidad por eventuales cuestiones derivadas de los Inputs o de su uso corresponde al Cliente, en calidad de quien los proporcionó y definió su finalidad, observado lo dispuesto en las limitaciones de responsabilidad de estos Términos.

5.3

Outputs

Observadas las disposiciones de estos Términos, el Cliente podrá utilizar los Outputs generados por las Soluciones de IA a partir de sus Inputs y del Contexto aplicable, dentro de los límites de la contratación y para fines internos o externos relacionados con sus productos y servicios. En la medida en que los Outputs sean susceptibles de protección por derechos de propiedad intelectual, el Cliente reconoce que tales derechos no le confieren titularidad alguna sobre la Plataforma, los modelos u otros activos de Logcomex. Logcomex no garantiza originalidad, novedad o exclusividad de los Outputs, ni la ausencia de riesgo de violación de derechos de terceros. Se recomienda que el Cliente, cuando utilice los Outputs en materiales o productos destinados a terceros, evalúe la necesidad de licencias, autorizaciones o revisiones adicionales.

6.1

Aceptación

Al utilizar las Soluciones de IA, el Cliente declara que comprende las características de las Soluciones de IA descritas en estos Términos y acepta íntegramente estos Términos, los Términos y Condiciones Generales de Logcomex y la Política de Privacidad.